Resposta curta: a IA ajuda o advogado a ler, resumir, organizar e escrever a primeira versão. Não substitui a análise jurídica nem a conferência das fontes. Antes de usar, resolva quatro pontos: para onde vão os dados do cliente, quem revisa o que a IA produz, como conferir cada citação e o que o cliente precisa saber.
O Grupo Portes nasceu de um escritório de advocacia, e foi dentro dele que a Portes AGI começou a usar IA no trabalho jurídico. O que segue vem dessa prática.
Onde a IA ajuda de verdade
- Leitura e resumo: transformar um processo extenso ou um contrato longo em um resumo com os pontos que importam e a página de cada um.
- Organização de documentos: classificar o que chega do cliente, apontar o que falta e montar a pasta do caso.
- Primeira versão: e-mails, relatórios ao cliente e minutas a partir de modelos do próprio escritório.
- Atendimento inicial: colher as informações do cliente antes da conversa com o advogado.
Onde ela erra
Modelos de linguagem escrevem com segurança mesmo quando estão errados. O risco mais conhecido é a citação inventada: um precedente, uma súmula ou um artigo de lei que não existe ou não diz o que o texto afirma. Por isso a regra é simples: nenhuma citação vai para uma peça sem ter sido conferida na fonte oficial.
Quatro cuidados antes de usar
1. Saiba para onde vão os dados
O sigilo profissional é dever do advogado (Lei nº 8.906/1994, Estatuto da Advocacia) e os dados pessoais do cliente estão sob a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Antes de colar qualquer documento em uma ferramenta, confirme no contrato do fornecedor: onde os dados ficam, por quanto tempo e se são usados para treinar modelos. Ferramenta gratuita de uso pessoal não é lugar para dado de cliente.
2. Defina quem revisa
Tudo o que a IA produz é rascunho até um advogado revisar. Escreva quais tarefas podem ser automatizadas e quais exigem revisão, e faça o sistema cobrar essa revisão.
3. Confira toda fonte
Número do processo, tribunal, data e trecho: cada citação precisa ser localizada na fonte oficial antes de entrar no texto. Vale também para doutrina.
4. Seja transparente com o cliente
Explique ao cliente que o escritório usa ferramentas de IA, com que cuidados e sob a responsabilidade de quem. A Recomendação n. 001/2024 do Conselho Federal da OAB, aprovada em 11 de novembro de 2024, orienta o advogado a formalizar essa intenção ao cliente antes de começar a usar a ferramenta (item 4.1.1), por documento escrito e em linguagem clara (item 4.2.1).
Por onde começar
Escolha uma tarefa de baixo risco, como resumir documentos já públicos, e meça quanto tempo a equipe economiza. Depois avance para tarefas com dados de clientes, já com contrato, regras de revisão e registro de uso.
Para aprender a usar IA na prática jurídica, a Portes Academy tem formação para advogados. Para levar IA à operação do escritório, fale com a Portes AGI.