Resposta curta: a dívida que consta de contrato ou de outro documento escrito prescreve, em regra, em cinco anos (Código Civil, art. 206, § 5º, I). Cheque, nota promissória e duplicata têm prazos próprios, alguns bem menores. A prescrição pode ser interrompida, mas uma única vez, e por isso a régua de cobrança precisa controlar a data de cada título.
O que é prescrição de dívida?
É a perda do direito de exigir o pagamento na Justiça por não ter cobrado no prazo da lei. A dívida não deixa de existir: quem paga uma dívida prescrita não pode pedir o dinheiro de volta (Código Civil, art. 882). Mas, depois do prazo, a empresa perde o principal instrumento para receber.
Quais são os prazos mais comuns?
| Documento da dívida | Prazo | Fonte |
|---|---|---|
| Contrato, confissão de dívida ou outro documento escrito com valor certo | 5 anos | Código Civil, art. 206, § 5º, I |
| Cheque: execução | 6 meses após o fim do prazo de apresentação (30 dias na mesma praça; 60 dias em outra) | Lei nº 7.357/1985, arts. 33 e 59 |
| Cheque: ação de enriquecimento | 2 anos após a prescrição da execução | Lei nº 7.357/1985, art. 61 |
| Cheque sem força executiva: ação monitória | 5 anos, a partir do dia seguinte à data de emissão | Súmula 503 do STJ |
| Nota promissória: execução | 3 anos a partir do vencimento | Decreto nº 57.663/1966 (Lei Uniforme), arts. 70 e 77 |
| Nota promissória sem força executiva: ação monitória | 5 anos, a partir do dia seguinte ao vencimento | Súmula 504 do STJ |
| Duplicata: execução contra o sacado e avalistas | 3 anos a partir do vencimento | Lei nº 5.474/1968, art. 18, I |
| Sem prazo específico em lei | 10 anos | Código Civil, art. 205 |
As Súmulas 503 e 504 foram aprovadas pela Segunda Seção do STJ em 11 de dezembro de 2013 (DJe de 10 de fevereiro de 2014). O prazo certo depende do documento que comprova a dívida, e por isso vale guardar cada contrato, cheque e título original.
Como interromper a prescrição?
O Código Civil lista as hipóteses no art. 202. As mais usadas pelas empresas são:
- Protesto do título em cartório (inciso III).
- Reconhecimento da dívida pelo devedor, por qualquer ato inequívoco, ainda que fora da Justiça (inciso VI). Um acordo ou uma confissão de dívida assinados pelo devedor servem.
- Ação judicial, com o despacho do juiz que ordena a citação (inciso I).
Atenção a dois pontos. A interrupção só pode ocorrer uma vez. E, interrompida, a prescrição recomeça a correr da data do ato que a interrompeu ou do último ato do processo para a interromper (art. 202, parágrafo único). Quando a interrupção vem de ação judicial, a contagem não recomeça no despacho que ordena a citação, mas só a partir do último ato do processo. Ligações e mensagens de cobrança, sozinhas, não interrompem o prazo.
E o nome do devedor no cadastro de inadimplentes?
O registro pode ficar no cadastro por no máximo cinco anos, independentemente da prescrição da execução (Súmula 323 do STJ). E, consumada a prescrição da ação de cobrança, os cadastros de inadimplentes não podem manter informação que impeça ou dificulte novo crédito ao consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 43, § 5º). Detalhamos as regras em Negativação de devedor: regras.
Como evitar perder o prazo
Cadastre cada dívida com o tipo de documento e a data de vencimento, calcule a data-limite de cobrança e defina na régua o momento de protestar, propor acordo por escrito ou acionar a Justiça. Antes de cobrar uma dívida antiga, confira com a assessoria jurídica se o prazo ainda está aberto.
Onde a visão encontra a missão: a Portes Capital controla os prazos de prescrição em cada carteira que administra. Leia também: Cobrança extrajudicial para empresas.